Migalhas de Peso

A batalha da comunicação

Viver em sociedade exige comunicação por sinais, palavras faladas, escritas, impressas ou transmitidas mediante instrumentos de telecomunicação.

15/12/2020

(Imagem: Arte Migalhas)

No Dicionário Houaiss o verbete comunicação figura entre os mais extensos e menos precisos. Por ser sociável o homem necessita de companhia. Há quem prefira o silêncio do claustro ou viver como ermitão. Não é a regra geral. Homens e mulheres procuram se agrupar em famílias desde a mais remota antiguidade. Apenas desequilibrados e misantropos sentem-se bem quando isolados.

Viver em sociedade exige comunicação por sinais, palavras faladas, escritas, impressas ou transmitidas mediante instrumentos de telecomunicação. Em Capivari, nas décadas de 1930 e 1940, o semanário O Correio Paroquial e o serviço de alto falante eram as principais fontes de comunicação. Aos poucos chegaram os telefones de parede e aparelhos de rádio. Comunicações urgentes se faziam pelo telégrafo Morse disponível na Estação da Sorocabana. Já na década de 1960 surgem os aparelhos de televisão.

Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) o general Charles De Gaulle e o primeiro-ministro Winston Churchill fizeram intenso uso da única emissora inglesa de rádio para a transmissão de mensagens de resistência à França ocupada e à Inglaterra bombardeada e ameaçada de invasão pelas tropas de Hitler. A rádio B.B.C. de Londres (British Broadcasting Company), fundada em 1922, ouvida no mundo todo em ondas curtas, desempenhou papel fundamental na derrota do nazifascismo.

A globalização imprimiu novas dimensões à comunicação. Graças aos avanços da tecnologia da informação, cuja síntese perfeita é o telefone celular, o homem se comunica com qualquer parte da terra, sem ajuda de intermediários, na velocidade da luz.  Cabos de fibra ótica, satélites de comunicação e telefonia celular colocaram o universo numa casca de noz, na feliz expressão de Stephen Hawking.

Nas ditaduras inexiste imprensa livre. Debates, assembleias, editoriais, notícias e troca de informações cedem lugar a comunicados unilaterais para intimidar o povo. Getúlio Vargas criou o Departamento de Imprensa e Propaganda - DIP, a Hora do Brasil e a censura, que voltaria a ser praticada no regime militar tendo como alvos jornais, rádios, emissoras de televisão, peças de teatro, autores e cantores de música popular.

A redemocratização restabeleceu o primado da liberdade de opinião. O art. 5º da Constituição de 1988 assegura livre manifestação de pensamento, de atividade intelectual, artística e científica, o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas e telefônicas e garante o direito de resposta.  Preserva, em contrapartida, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

A facilidade gerada pela tecnologia da informação permite que publicações como Migalhas circulem com velocidade impossível a revistas, jornais, livros impressos. Nos primeiros anos de advocacia, quando trabalhava para sindicatos e federações, além de participar da edição de boletins internos fui colaborador do jornal Notícias Populares. Redigia texto de 20 linhas com 60 toques, no qual respondia perguntas de trabalhadores ou analisava assuntos trabalhistas. O artigo era datilografado em papel pautado, levado por alguém ao jornal para ser revisto, linotipado e baixado à oficina onde seria diagramado e impresso. Hoje sairia do microcomputador para a redação.

As facilidades oferecidas pela tecnologia permitem acesso imediato às redes sociais. Estão franqueados à sociedade o uso do Blog, do Portal, do Facebook, do Linkedin, do WhatsApp, do Twitter, do YouTube. As facilidades oferecidas pela eletrônica têm o lado bom, consistente na liberdade de informação, e o lado mau representado pelo fake news, a boataria maldosa espalhada com o objetivo de favorecer aliados e denegrir adversários.

O exercício das liberdades no Estado de Direito Democrático impõe comportamento ético revestido de boa-fé. Caluniar, difamar, injuriar, são crimes previstos no Código Penal. O anonimato é proibido pela Constituição, embora largamente cometido mediante vazamento de informações sigilosas, ou oculto sob o manto de falsa identificação.

Migalhas teria nascido como uma espécie de divertimento sadio, voltado às questões relacionadas ao funcionamento dos Três Poderes da República. Graças à competência dos fundadores evoluiu até alcançar posição de informativo eletrônico dotado de maior credibilidade e qualidade do país. As colunas diárias são frequentadas por colaboradores que trazem, em mensagens curtas e objetivas, comentários sobre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Estamos envolvidos por uma das mais graves crises da História. A pandemia do covid-19 paralisou a economia, arruinou empresas, prejudicou a arrecadação, gerou milhões de desempregados e desalentados. Para vencê-la dependemos de comunicação com o resto do mundo, para troca de experiências e conseguir vacinas que não conseguiríamos produzir sem a colaboração de laboratórios estrangeiros.

Democracia é regime que se aprende com o exercício. O Brasil, apesar de todos os percalços, evoluiu desde o fim do regime militar e a promulgação da Constituição de 1988. Muito se deve à liberdade de imprensa e à força da comunicação.

A difícil vitória da democracia no Supremo Tribunal Federal, sobre o projeto de reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, deve-se à pressão da opinião pública transmitida por modernos meios de comunicação.              

 

Almir Pazzianotto Pinto
Advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Autor de A Falsa República e 30 Anos de Crise - 1988 - 2018.

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