Nesses tempos sombrios, em que depositamos todas as nossas maiores esperanças na ciência e na tecnologia, pouco ou nada se comenta sobre o papel fundamental do órgão governamental responsável pela análise e eventual concessão da proteção às inovações no Brasil.
Todos os países desenvolvidos que ao longo de décadas investiram no desenvolvimento do conhecimento e que resultaram em tecnologias - talvez capazes de solucionar o drama em que nos encontramos - têm algo em comum: um departamento eficiente e célere responsável pela avaliação e concessão de patentes de invenção. No nosso país, esse órgão é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Qualquer um que já tenha requerido proteção por patente para uma invenção no Brasil sabe que o INPI enfrenta um antigo problema: o atraso no exame dos pedidos de patentes. Esse atraso, resultado da falta de investimentos, incentivo à inovação e políticas públicas eficazes, – colocou o exame de patentes no Brasil entre um dos mais demorados de todos os países membros da Organização Mundial do Comércio – OMC.
Para se ter noção desse atraso, 62,7% das 35.688 patentes de invenção concedidas no Brasil entre os anos de 2015 e 2019 tiveram tempo de exame superior a dez anos. Ou seja, a grande maioria dos pedidos depositados no Brasil teve que aguardar mais de uma década para obter uma decisão final do INPI. Se esse mesmo pedido fosse depositado nos EUA, na União Europeia ou no Japão, por exemplo, levaria dois anos em média para ser decidido.
Esse atraso no exame de patentes sempre acarretou uma série de problemas para aqueles que desejavam investir em tecnologia no Brasil, pois tanto o inventor quanto possíveis terceiros interessados em explorar o invento não se sentiam confortáveis com um longo período de incerteza sobre o destino de seu pedido de patente.
Buscando resolver esse problema de décadas, o INPI passou a investir na contratação e treinamento de novos examinadores, na cooperação com outros escritórios de patentes, bem como no desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas para acelerar o exame. Com isso, seus indicadores de performance estão melhorando de forma significativa. Tanto que o total de decisões de deferimento ou indeferimento proferidas em 2019 foi aproximadamente 230% superior em relação a 2014 (mais precisamente, de 6.074 decisões em 2014 para 20.332 decisões em 2019).
Além disso, o INPI desenvolveu o chamado plano de combate ao backlog de patentes – implementado em julho de 2019 – com uma audaciosa meta de reduzir em 80% o número de pedidos de patentes pendentes até 2021. Esse plano, já em execução desde o ano passado, vem reduzindo consideravelmente o atraso no início do exame dos pedidos de patentes depositados no Brasil.
Ocorre que, em face da necessidade de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19, havia o receio de que todas essas conquistas recentes do INPI fossem perdidas, já que, desde março, o INPI passou a operar 100% em regime de teletrabalho.
No entanto, nesse primeiro mês o INPI felizmente conseguiu manter seu alto desempenho no exame de pedidos de patente, conforme apontam os números mais recentes.
Em março de 2020, o INPI proferiu 2.804 decisões de mérito, isto é, decisões que deferiram ou indeferiram pedidos de patente. Este número é praticamente o dobro do número de decisões de mérito proferidas pelo INPI em março de 2019 (que foi 1.407) e é 65% maior que a média mensal de 1.694 decisões de deferimento ou indeferimento do ano passado. Ainda, a quantidade de decisões de mérito proferidas em março deste ano é a mais alta desde janeiro de 2019.
No referido mês, o INPI emitiu 1.701 pareceres intermediários de mérito (ou seja, parecer desfavorável ou parecer de exigência) em pedidos de patente. Este número é cerca de 23% superior ao número de pareceres de mérito emitidos pelo INPI em março de 2019 (que foi de 1.263) e está quase 35% da média mensal de 1.377 pareces do ano passado.
No que tange ao plano de combate ao backlog de patentes, o INPI continua a intensamente emitir pareceres de exigência preliminar. Em março deste ano, foram emitidos 7.836 pareceres de exigência preliminar, correspondendo a um aumento de 16% em relação à média mensal de pareceres de exigência preliminar emitidos em 2019.
Essa tendência parece continuar em abril. Com base nas duas primeiras publicações da Revista da Propriedade Industrial ocorridas nos dias 7 e 14 deste mês, foram proferidas 1.245 decisões de mérito, emitidos 800 pareceres intermediários de mérito e 2.937 pareceres de exigência preliminar.
Em suma, o INPI, apesar de todos os transtornos causados pela pandemia da Covid-19, segue com alta produtividade e, portanto, a arrojada meta de reduzir em 80% o número de pedidos de patentes pendentes até 2021 ainda parece ser viável.
Todo esse esforço para acabar com o atraso no exame dos pedidos de patentes pode criar uma atmosfera favorável para investimentos em tecnologia no Brasil e, quem sabe, colocar o país em uma posição de vanguarda caso outras situações desafiadoras como a presente tenham que ser enfrentadas.
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*Joaquim Eugenio Goulart é sócio do escritório Dannemann Siemsen.
*Bernardo Marinho Fontes é sócio do escritório Dannemann Siemsen.