A dignidade da beca

Após os incidentes de uma audiência num dos processos contra acusados de crime político, realizada na Auditoria Militar em Curitiba (o prédio ficava na Praça Ruy Barbosa), os advogados de defesa se preocuparam com os atos de cerceamento de defesa que o Conselho de Justiça, integrado por um juiz-auditor (civil) e quatro oficiais militares, estava praticando. Era lá pelo final dos anos sessenta, após a edição do famigerado ato institucional 5, de 13 de dezembro de 1968, o mais terrível instrumento de terror político de todos quantos já haviam sido editados e que chegou, inclusive, a suprimir a garantia do habeas corpus para os supostos crimes políticos (rotulados de Crimes Contra a Segurança Nacional) e a Economia Popular. Tornou-se rotina a decretação de prisões preventivas, a restrição de garantias constitucionais e legais dos acusados e, o que era pior, o risco de prisão dos próprios defensores se os juízes militares entendessem como desacato o recurso mais corajoso da palavra. Fizemos uma reunião no meu escritório para avaliar a situação. Lá chegaram Alcides Munhoz Neto, Antonio Acir Breda, Oldemar Teixeira Soares, Oto Sponholz, Albarino de Mattos Guedes, Lamartine Correia de Oliveira Lyra, Élio Narézi, José Carlos Alvim.  Após uma análise sobre o quadro de insegurança que reinava no país (recesso do Congresso Nacional, prisões arbitrárias, tortura, cassação de mandatos parlamentares e de direitos políticos, demissões e aposentadorias compulsórias), tomamos uma decisão: comparecer a todas as audiências, desde a mais simples até o julgamento, usando as nossas becas. A veste talar, no corpo do advogado, deveria assumir o mesmo vigor que a farda no corpo do militar.

E assim foi feito. Na primeira oportunidade, quando foram ouvidas testemunhas, os defensores falavam da tribuna com seus uniformes. O fato chamou a atenção do Conselho e da imprensa que, apesar das limitações da censura, fazia a cobertura das audiências. A beca impôs respeito e fez desaparecer o sentimento de insegurança que era frequente e contagiante. Certamente o que elevou a figura do Advogado nas relações funcionais com o Conselho foi a dignidade da beca. Nós estávamos certos ao acreditar no sentimento de reverência que todo militar dedica aos símbolos. Principalmente quando, na condição de juiz, tem o dever de aplicar a lei.

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*René Dotti é sócio do Escritório Professor René Dotti.