Na contra-mão

Na contra-mão

Mauricio Gomm Ferreira dos Santos*

A decisão do governo boliviano de nacionalizar ou assumir o controle de 51% das companhias estrangeiras de gás terá um efeito político interno "positivo", estilo salvador da pátria, a curtíssimo prazo, porém catastrófico, no plano externo (e interno), a curto, médio e longo prazo.

No meu modo de ver, a decisão afeta o Brasil em duas frentes:

a) insegurança jurídica e

b) insegurança econômica.

Quanto a primeira, embora desconheça as provisões contratuais, sobretudo aquelas relacionadas a resolução de conflitos, pelas notícias que li na imprensa, a Petrobras iniciará processos arbitrais em breve. Aliás, seria interessante verificar se a Petrobras instalou-se em solo boliviano debaixo de uma subsidiária constituída debaixo das leis de algum país com o qual Bolivia tenha assinado um Tratado de Investimento Bilateral, o que, neste caso, permitiria a instalação de processo arbitral perante o Centro Internacional de Soluçao de Disputas entre Países e investidores Privados Estrangeiros (ICSID), constituído sob os auspícios do Banco Mundial.

Paradoxalmente, este problema poderá trazer efeitos positivos ao desenvolvimento da arbitragem no Brasil, pois aqueles que defendiam (e ainda defendem) que a arbitragem é um meio para servir (e sucumbir-se) a interesses internacionais velados, terão agora um ingrediente mais tangível para constatar que a arbitragem serve para preservar a neutralidade entre as partes; sobretudo na arena internacional. Parece-me sintomático concluir que nenhum brasileiro gostaria de imaginar a Petrobrás tendo de submeter-se a Justiça Estatal boliviana para demandar o que vislumbra ser possível diante do decreto executivo estrangeiro. A arbitragem pode ser tão boa ou ruim não por causa de suas características, mas em função do maior ou menor conhecimento dos advogados encarregados de redigir a cláusula compromissória e dos arbitros que vierem a ser nomeados pelas partes, uma vez surgido o conflito.

Quanto ao lado econômico, além da insegurança no fornecimento de gás para o Brasil inteiro, poderá complicar ainda o comprometimento de fornecimento de gás para empresas que contam com este suprimento para manter a execução de seus respectivos contratos internos. Evidentemente que tal decisão traz também repercussão na área política e diplomática. Enfim, a Bolívia deu um tiro no próprio pé trazendo dores e preocupações para o mundo inteiro. É pena que a dor maior sentirá o povo boliviano em um futuro próximo.
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*Advogado, ex-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná (ARBITAC), mestre em direito pelas Universidades de Miami e Londres.

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