A economia subterrânea inclui toda produção de bens e serviços que não é reportada deliberadamente ao governo, com o objetivo de sonegar impostos e evadir as contribuições para a seguridade social, o cumprimento de leis, as regulamentações trabalhistas e os custos decorrentes de observar as regulações aplicáveis à atividade da empresa. Esses descumprimentos, além de prejudicarem os consumidores, acabam estimulando empresas não cumpridoras da lei a atuarem por mais tempo no mercado. Com isso, empresas cumpridoras da lei ficam em desvantagem competitiva, pois dispendem tempo para preencher formulários, pagar tributos e adequar o produto às normas estabelecidas pelas agências reguladoras. Ao final, estas muitas vezes fecham as portas por causa da burocracia excessiva, carga tributária elevada e dificuldade em concorrer com as empresas desleais. Assim, os consumidores pagam um preço maior por um produto de pior qualidade, devido à menor concorrência.
Como forma de monitorar o tamanho da economia subterrânea, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro divulgam o Indicador de Economia Subterrânea (IES). Em 2003, primeiro ano para o qual o IES foi computado, o tamanho da economia subterrânea representava 21% do PIB do país. Em 2014, esse percentual ficou em 16,1%, ou seja, uma queda de quase 5 pontos percentuais (pp) – o que representa em média uma redução de 0,4 pp a cada ano. Mas é importante ressaltar que, em relação a 2013, a redução foi de apenas 0,2 pp, indicando que, após anos de queda, o indicador caminha para a estabilidade ou, provavelmente, um aumento em 2015. Uma das causas da provável inversão da tendência de queda da economia subterrânea seria a estagnação da atividade que, ao elevar o desemprego, induz pessoas que perderam emprego a migrarem para o mercado de trabalho informal. Em outras palavras, muitas pessoas se tornam mais propensas a aceitar um emprego sem carteira de trabalho assinada. Aliado a isso, aumenta a chance de empresas ilegais e descumpridoras das leis proliferarem, alimentando ainda mais a economia subterrânea.
Assim, em pleno período de austeridade fiscal e de necessidade de gerar receita tributária, a perda de arrecadação decorrente dessas atividades informais torna o ajuste das contas públicas promovido pelo governo ainda mais custoso para o bolso do contribuinte. Nesse sentido, é relevante notar que o ajuste fiscal realizado por meio da elevação da carga tributária induz ainda mais o aumento da economia subterrânea, promovendo um círculo vicioso para a sociedade. Como as atividades informais fogem da tributação – ao demandarem mais papel moeda e menos instrumentos bancários, com o intuito de permanecerem ocultas aos olhos das autoridades –, a arrecadação é menor do que deveria ser e, com isso, a base de tributação é reduzida. Isto, por sua vez, gera a necessidade de aumentos adicionais da carga tributária, estimulando ainda mais atividades da economia subterrânea, deteriorando as contas públicas, gerando novos aumentos de impostos e assim por diante. Em outras palavras, mais impostos implicam maiores custos para as empresas permanecerem dentro da lei, o que, por sua vez, eleva o ganho para as empresas de descumprir a legislação tributária, deixando de recolher os impostos devidos. O cenário atual de estagflação – estagnação econômica aliada à inflação elevada – e o ajuste fiscal via aumento dos impostos são ideais para que atividades informais proliferem. Desta forma, a economia como um todo perde eficiência, visto que trabalhadores e gestores de atividades informais são menos produtivos. O resultado é a alocação ineficiente de recursos da economia.
Segundo estimativas do Banco Mundial, o tamanho da economia subterrânea nos Estados Unidos era em 2006 de 8,3% do PIB, com tendência de queda. Mesmo supondo que esse percentual tenha se estabilizado em torno de 8%, o tamanho da economia subterrânea brasileira é o dobro da americana, e caminha para um aumento em 2015 após muitos anos de queda. É importante levantar quais medidas são necessárias para a redução do tamanho da economia subterrânea. Uma delas é a redução da carga tributária, que diminuiria os incentivos a atividades informais. Maior nível de punição e fiscalização sobre os infringentes também poderia desestimular tais atividades. Nesse sentido, têm méritos as medidas recentes do Ministério do Trabalho com o objetivo de aumentar a fiscalização sobre o mercado de trabalho – os exemplos são a fiscalização eletrônica para combater a sonegação do FGTS e o aumento da multa para empresas que contratam trabalhadores fora do regime da CLT. Adicionalmente, o governo deveria se empenhar em legalizar certas atividades da economia subterrânea e flexibilizar as relações trabalhistas, como forma de eliminar a figura do informal no mercado de trabalho, com o objetivo de que todos os trabalhadores se tornassem formais.
Outra medida importante seria estender a redução da burocracia para cumprimento da legislação tributária para todas as empresas, além daquelas que já são beneficiadas pela lei do Simples. Assim, de forma geral, reduzir a regulação, a burocracia e mudar as leis que travam a produção das empresas, junto com a adoção de um conjunto mínimo de regras claras e estáveis, seriam medidas que estimulariam o ambiente de negócios e, consequentemente, o investimento por parte de empresas que desempenham atividades legais. Com isso, a economia se tornaria mais competitiva, com incentivo para que pessoas e empresas se afastassem do mercado paralelo da economia.
_______________
*Evandro Guimarães é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO.
*Rodrigo Moura é professor e pesquisador do IBRE/FGV.