Como acontece todo ano, os países partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima devem se reunir em novembro, dessa vez em Paris, para negociar o estabelecimento de novos compromissos para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Enquanto os diplomatas trabalham para minutar um novo acordo que angarie o consenso de 196 chefes de Estado, os proponentes de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) necessitam hoje de investimentos que mantenham suas atividades de redução de emissões em operação.
Os projetos de MDL foram implementados em países em desenvolvimento, como o Brasil, com a promessa de que novos períodos de compromisso de redução de emissões seriam acordados pós-2012, o que até hoje não ocorreu.
Resultado disso é que o mercado regulado de carbono está indo de mal a pior. O valor das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), que equivalem à redução de uma tonelada de carbono equivalente, está cotado hoje em torno de 0,5 euro – muitíssimo abaixo dos 20 euros que chegou a valer no auge do mercado de carbono.
Em consequência desse colapso, muitos dos projetos concebidos para gerar créditos de carbono sob as regras do Protocolo de Quioto foram redirecionados para o mercado voluntário, em que as reduções de emissões são atestadas por organizações não-governamentais e adquiridas por aqueles que visam compensar voluntariamente suas emissões de GEE.
Neste contexto, a iniciativa do Banco Mundial de realizar leilão para a compra de RCEs é louvável. O alvo do Pilot Action Facility (PAF) são RCEs originadas a partir do abatimento de emissões de metano liberadas por aterros sanitários, resíduos animais e estações de tratamento de efluentes. O Brasil alberga muitos dos projetos de MDL voltados à redução de emissão de metano e deve se beneficiar do leilão.
O PAF direcionará US$25 milhões para garantir aos vencedores do leilão um preço fixo (preço de exercício da opção de venda) para a venda de RCE emitidas nos próximos cinco anos por projetos de metano. Dessa forma, caso o preço de mercado da RCE no futuro não seja compatível com os investimentos feitos pelo vencedor do leilão, este terá a opção de vender a RCE pelo preço pré-acordado com o Banco Mundial. O leilão deve acontecer em junho de 2015, em data a ser definida.
Este será apenas o primeiro leilão do PAF, que pretende angariar em torno de US$100 milhões para a causa. Do valor almejado, Estados Unidos, Alemanha, Suíça e Suécia já disponibilizaram em torno de US$50 milhões. As RCEs adquiridas pelo Banco Mundial não serão computadas para fins de cumprimento de compromissos de redução – como se diz no jargão técnico, tais RCEs serão aposentadas, promovendo um efetivo ganho ambiental.
Mecanismos financeiros como o PAF ajudam a trazer as discussões etéreas sobre mitigação da mudança do clima para o campo das ações. Proponentes de projetos brasileiros devem se inscrever, garantindo a operação de suas atividades nos próximos anos e ajudando a canalizar os recursos financeiros de países desenvolvidos para a redução de emissões e promoção do desenvolvimento sustentável local.
__________________
*Roberta Danelon Leonhardt e Daniela Stump são, respectivamente, sócia e advogada da área Ambiental do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.