De 2004 a 2007, viu-se o período de maior prosperidade na economia brasileira, sendo que, em 2007, o Brasil teve a sua nota de crédito soberana elevada ao grau de investimento pelas agências de risco. Isso por que, dentre outros motivos também relevantes, houve profundas mudanças na lei societária, especialmente com relação às demonstrações financeiras, o que atraiu a atenção do investidor estrangeiro para a nova era da economia brasileira.
Já em 2010, com o crescimento menos acentuado, até por conta da crise imobiliária americana de 2008, o governo brasileiro, estava com a capacidade de financiamento de investimentos, via bancos de fomento, prejudicada. Para sanar o problema, editou a MP 517, que foi, posteriormente, convertida na lei 12.431/11. O objetivo era criar uma nova base de financiamento para o crescimento do país, formada por investidores de Fundos de Private Equity e Fundos de Venture Capital.
Fundos de Private Equity e Venture Capital são definidos da seguinte maneira:
Private Equity se refere, em sua definição estrita, a investimentos em participações acionárias de empresas de capital fechado. Venture Capital é um tipo de Private Equity, sendo que o que diferencia um do outro é o estágio em que a empresa se encontra no seu ciclo de vida. Trata-se de uma empresa estruturada e madura, o investimento é de Private Equity, sendo que, nesta operação, quando há aquisição de controle acionário, a denominamos Buyout; se a empresa está no início de seu ciclo, Venture Capital.1
Dados da ABVCAP (Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital) apontam no sentido de que a estratégia deu certo, já que o montante investido pelo investidor institucional diminuiu e o montante investido em fundos dessa natureza aumentou.2
Com os fundos de renda fixa menos rentáveis e com o mercado acionário mais volátil, o investimento em Private Equity e Venture Capital se torna uma alternativa mais estável para o investidor mais cauteloso, muito embora dependa de outros fatores para que esse mercado seja considerado realmente atrativo.
A expectativa para o ano de 2014 é que os investimentos tenham diminuído, já que foi ano de eleição, o que basta para tornar o ambiente econômico mais tenso e, consequentemente, o investidor passa a ser mais precavido. Não bastasse isso, viu-se a inflação acelerar e quase extrapolar o teto da meta estipulada pelo Governo Federal, segundo dados do IBGE, o índice registrado em 2014 foi de 6,40%.
Para que fosse possível atrair mais investimentos, deve-se ostentar de grande credibilidade, tanto no âmbito político quanto no econômico. Seria necessário, ainda, menos burocracia e que houvesse grande previsibilidade de políticas públicas. Por fim, seria imprescindível que os interesses públicos e privados estivessem justapostos.3
O investimento nesse tipo de fundo possibilitaria a evolução de segmentos importantes da economia que não são explorados ao máximo. Além disso, importa numa maior diversificação do mercado de valores mobiliários, como consequência, o mercado se torna mais atrativo.
Em que pese os esforços dispensados, o cenário não tem sido favorável para o desenvolvimento dos investimentos em Fundos de Private Equity e Venture Capital.
Ainda em 2014, o Planalto teve sua credibilidade abalada com novas denúncias de corrupção no alto escalão da Petrobrás. Denúncias estas que se estendem ao infinito. A lista de pessoas e empresas supostamente envolvidas parece não acabar. Parlamentares, Empreiteiras, construtoras, empresas internacionais de grande renome, etc. Junto com a credibilidade do Governo Federal, a credibilidade da estatal brasileira foi seriamente abalada.
Mas não foi somente a credibilidade da Petrobras que sofreu avarias. O mercado de valores mobiliários brasileiro acabou avariado, já que se pode cogitar que, pela deficitária técnica de governança corporativa aplicada às empresas brasileiras, outras irregularidades podem estar ocorrendo e prejuízos podem ser descobertos no futuro. Isso afugenta os possíveis investidores.
Ademais, os desajustes fiscais descobertos ao apagar das luzes de 2014 também abalaram a confiança no Governo atual, inclusive pela proposta que “colocava em xeque” a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais desajustes foram, em tese, corrigidos pelas medidas adotadas pelo novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em janeiro deste ano, mas renderam dores de cabeça ao Planalto e fortes emoções aos operadores do mercado financeiro.
Conclui-se, então, que, para o desenvolvimento dos investimentos em Private Equity e Venture Capital, o cenário é de maior dificuldade, o que não seria verdade se a credibilidade do governo estivesse em alta, no entanto, o investidor está menos propenso a investir e os bancos de fomento estão com o crédito mais restrito, até mesmo porque devem ir ao encontro da política do governo Federal, que não deseja oferta abundante de crédito para que seja possível controlar a inflação.
Se o Brasil pretende ser um mercado atrativo, competitivo e diversificado, deve começar a preencher os requisitos para que seja possível o desenvolvimento de investimentos desse tipo. Nos Estados Unidos, na tão conhecida região do Vale do Silício, os investimentos nos Fundos de Private Equity e Venture Capital são regra e, por essa razão, a região tem um parque industrial muito diversificado e é uma das regiões mais ricas do mundo. Tome-se, então, como exemplo e mãos à obra!
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1 Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. Introdução ao Private Equity e Venture Capital para Empreendedores. 1ª Ed. São Paulo, FGV e ABDI: 2011.
2 Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital – ABVCAP. Consolidação de Dados da Indústria de Private Equity e Venture Capital no Brasil 2011/2012/2013. Disponível neste link. Acesso em 19/02/2015.
3 Revista Capital Aberto. A importância do Private Equity Brasileiro. Disponível neste link. Acesso em: 19/02/2015.
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*Sérgio Balbinotti Otaki é colaborador do escritório Küster Machado – Advogados Associados.