A formação do operador do direito, em sua essência, enfatiza aos novos profissionais que o meio de solucionar as lides é, quase que unicamente, através das medidas judiciais, e com esta ideia incutida na alma do estudante, nasce a paixão pelo Direito Processual.
O jovem profissional, gerado nesse conteúdo litigioso, na maioria das vezes tem a lide em sua alma, e diante de uma lesão, ainda que diminuta, surge a reação instintiva, a propositura de uma ação de conhecimento buscando a reparação do dano, seja ele material ou moral, utilizando o Judiciário como instrumento de efetivação da justiça.
A minha paixão juvenil pelo Direito Processual, atrelada às conquistas de boas decisões judiciais por meio de medidas processuais adequadas, fez nascer o amor (por vezes incondicional) a esse direito, caracterizando a vida profissional de advogada atuante no contencioso. Dentro deste contexto, foram grandes os momentos de alegria e satisfação ao receber a intimação de uma decisão favorável ao meu representado. Claro que momentos não gratificantes permearam as decisões desfavoráveis, mas nada que suplantasse a satisfação de obter a Justiça, pelo meio tradicional, o processo, bem como levar a boa nova ao representado.
Porém, a guerra sempre foi árdua! No que pese todas as medidas para tornar o Judiciário mais ágil, as soluções são sempre demoradas pois, ainda que se obtenha um excelente êxito nos tribunais, a fase de cumprimento de sentença é uma nova batalha. Todavia, o intuito foi permanecer sempre firme, fiel ao processo e ao representado, na busca pelo melhor resultado, ainda que longínquo.
Entretanto, mudar o contexto de atuação jurídica (de um escritório terceirizado para atuação no departamento jurídico interno de uma empresa) exigiu mudança de postura. A primeira foi me desvincular da incondicionalidade do amor ao Direito Processual e o instinto de ingressar com uma medida judicial contra todos os fatos lesivos, o que foi muito complexo exatamente por ser instintivo.
Dentro desse novo contexto, o empresarial, a nova missão era buscar a essência do departamento jurídico interno, bem como os melhores meios de obtenção de resultados. Agora o resultado não era mais uma boa decisão favorável, mas soluções rápidas e de baixo custo.
Para tanto, o caminho foi buscar conhecimento sobre o ramo de atuação da empresa, ter contato com o seu funcionamento de forma integral para se tentar chegar às reais necessidades desta, visando a alcançar os melhores resultados, aliando o posicionamento legal, doutrinário e jurisprudencial às melhores práticas do mercado.
A conclusão obtida e óbvia para todos os que advogam no mundo corporativo é que a essência do jurídico interno visa à prevenção, que se desdobra em várias facetas.
De forma geral, a prevenção versa sobre agir dentro dos limites da legislação aplicável ao ramo da atividade empresarial, evitando a ocorrência de ilícitos que sejam capazes de gerar demandas em todos os âmbitos. Para que haja a atuação preventiva dentro de todo o contexto da empresa, o departamento jurídico atua em conjunto com os demais departamentos, sendo um apoio fundamental para que os resultados sejam alcançados, fazendo uma interface com todos aqueles, desde a idealização do produto até o resultado final.
Todas as áreas da empresa compreendem a função preventiva do departamento jurídico e o consulta para saber qual a melhor forma de executar seu trabalho sem riscos, melhorando, consequentemente, os resultados da empresa. Surgindo riscos legais, a atuação preventiva buscará formas de viabilizar o negócio, reduzindo ou mitigando os pontos de riscos identificados. Um exemplo disso são as orientações para os anúncios de produtos e os deveres do fornecedor face à legislação consumerista. A prevenção também é de suma relevância na contratação de fornecedores, cujo histórico empresarial deve ser analisado, evitando maus fornecedores e longas demandas.
Sendo assim, a busca pela efetivação da essência preventiva do departamento jurídico interno é a busca por soluções que atendam igualmente à lei e aos interesses da empresa, sem sacrifício de qualquer deles, optando pela melhor solução, ou seja, a que faça a junção da agilidade da medida e o menor risco jurídico.
Portanto, a mudança de perfil necessária ao deixar de ser uma advogada terceirizada para atuar dentro da empresa implicou em incorporar a prevenção como atividade diária essencial, evitando os litígios e implantando soluções ágeis, com o menor risco possível. Afinal, as mudanças fazem parte da vida e, hoje, buscar soluções mais ágeis fora do Judiciário é tão satisfatório quanto ser intimada do deferimento de um pedido de tutela antecipada.
_______________
* Juliana Maria Pinheiro é advogada especialista em direito imobiliário, técnica em transações imobiliárias, gerente jurídica de uma Loteadora e membro do Jurídico de Saias.