O que começou de forma atabalhoada e, quiçá, politicamente incorreta, ganhou nos últimos dias idêntico contorno de apelo social visto há 21 anos, quando do movimento dos ‘caras pintadas’ em favor de impeachment do então presidente da República, Fernando Collor. As exigências de hoje vão desde política tarifária mínima ou zero para os serviços públicos, passando pela mazela da corrupção, abrangem a PEC 37 e terminam pela sonora crítica acerca dos gastos públicos exagerados para realização de grandes eventos no Brasil. Em detrimento de políticas públicas deficitárias em outras áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança.
Não menos importante, parece que a população se deu conta dos gravíssimos problemas de mobilidade urbana que assolam as grandes cidades brasileiras: uma defasagem histórica de anos a fio para a qual, agora, é cobrado um caro preço pela evidente omissão administrativa ao longo do tempo. Em que pesem poderosíssimos instrumentos, tais como o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, governantes não se deram conta da necessidade de repaginação das cidades e do replanejamento urbano, a fim de que se garanta crescimento econômico sustentável.
É chegada a hora, entretanto, de se fazer valer a democracia participativa, aquela por meio da qual a população é chamada a participar da administração gerencial do Estado, por meio de canais importantes de comunicação e do debate técnico para solução dos problemas que deverão ser enfrentados, pacifica e diuturnamente. Fala-se aqui da abertura de um grande fórum de discussão de mobilidade urbana, em nível nacional, com a qual se franqueará o crescimento urbano eficiente, como preconizado pela Carta da República.
Não basta que administradores, como a presidente da República e alguns de seus ministros importantes, digam que todo movimento de manifestação de massa pacífico é legítimo: esse direito de liberdade de expressão a Constituição Federal já garante, ainda que seja necessária sua conformação à luz de outros direitos constitucionais igualmente fundamentais.
Há que se ter vontade política para enfrentar o tema, com garra gerencial e institucional, sob pena de se afrontar a cansada população brasileira, esgotada, porém, nunca como antes, consciente de que o poder dela emana e pode ser exercido. Inclusive, diretamente.
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* Fabio Martins Di Jorge é advogado do escritório Peixoto E Cury Advogados.