Fim de um sonho
Jorge Lobo*
A era em que a VARIG foi líder da aviação comercial do Brasil e da América Latina e uma das melhores companhias aéreas do mundo. O fim de um sonho de milhares de brasileiros anônimos que, ao longo de mais de sete décadas, a tornaram um símbolo de excelência no atendimento de milhões de brasileiros e estrangeiros e de segurança de vôo.
E agoniza e vai perecer porque o Governo Federal obstinadamente se recusa a colaborar para a sua salvação, eis que é logicamente impossível considerar as “providências emergenciais”, para usar a linguagem oficial, o “socorro”, conforme jargão do mercado, publicamente anunciado pelo BNDES, como uma séria e eficiente medida de reorganização, saneamento e recuperação da VARIG.
O “socorro” do BNDES à VARIG não passa de uma simples e rotineira operação de financiamento de compra e venda dos dois mais significativos e rentáveis ativos permanentes da Companhia, “socorro” que equivale a cerca de 1% (um por cento) dos prejuízos acumulados da companhia, segundo o ITR do segundo trimestre do ano em curso, apresentado à CVM.
O “socorro” do BNDES à VARIG nada mais é, repita-se, do que uma trivial operação de financiamento de compra e venda mercantil com garantia real e fidejussória (própria, aliás, de um banco comercial, como o Banco do Brasil, com dinheiro do seu caixa, embora com momentânea redução do seu rating), com recursos oriundos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, com uma única e exclusiva finalidade: pagar aos arrendadores americanos de aeronaves o que se lhes deve, sem que sobre um centavo, na primeira fase do que o BNDES denominou de “Fase Emergencial”, para os demais credores — cerca de vinte mil.
O “socorro” do BNDES é, em verdade, uma operação de fatiamento da VARIG: a alienação de duas “jóias da coroa”: a VARILOG e a VEM, a preços aviltados, sob o cutelo da Justiça americana, que impõe o cumprimento das leis de seu país, não importa o que preveja a nossa nova e ótima “Lei de Recuperação da Empresa” e venham decidindo sabiamente os juízes brasileiros.
O “socorro” do BNDES à VARIG, por fim, nas condições em que está ocorrendo, é lamentável por inúmeros fatores, cumprindo destacar apenas um, aqui, agora: ele pressupunha um “acerto de contas” com a UNIÃO, o primeiro e decisivo e indispensável passo da “2ª fase do Plano de Recuperação do BNDES para salvar a VARIG”, ou, nas palavras do excelente técnico do BNDES, Dr. Sergio Varella, conditio sine qua non para o ingresso de qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, na “nova” VARIG.
Ocorre que, anunciada, publicamente, a possibilidade do “acerto de contas” (não foi feita uma promessa, nem assumido um compromisso formal, mas exposta, por um profissional de escol, com indiscutível segurança e firme convicção, uma possibilidade concreta), no dia 23, às 12.00 hs, no Rio de Janeiro, na presença de centenas de pessoas e inúmeros jornalistas, no mesmo dia 23, poucas horas após, em Brasília, o presidente da Instituição desautorizou o seu qualificado assessor.
A declaração do presidente do BNDES, além de frontalmente contrária ao de seu ilustre companheiro e a de sua diligente equipe, foi de encontro ao depoimento emocionado da líder sindical Graziella Baggio, que garantiu, na Assembléia Geral de Credores da VARIG, que o Presidente Lula está imbuído do inabalável propósito de salvar a VARIG.
Se, de fato, a exemplo do que vem fazendo o Congresso Nacional há mais de três anos e o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro desde a distribuição da ação de recuperação judicial da VARIG, o Presidente Lula está disposto a engajar o seu Governo no esforço de reerguimento da Companhia, é mister que, com urgência urgentíssima – e este é um “privilégio” do regime presidencialista -, determine ao Ministério da Fazenda que busque realizar adequada compensação dos créditos e das dívidas da União e da VARIG, instituto que vem dos romanos, cuja aplicação é corriqueira em todo o mundo desde sempre e, também, à direção do BNDES que cumpra à risca seu relevante papel de banco de fomento, não deixando de fora empresas brasileiras que já manifestaram, por escrito, seu propósito de participar da reestruturação da VARIG, nem, é evidentíssimo - sobretudo porque a operação de financiamento é calcada em recurso do FAT - deixe à margem, alijados do processo, os trabalhadores da Empresa, o seu maior patrimônio, moral, profissional e intelectual.
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*Advogado.
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