Com os grandes eventos Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos se avizinhando, somada à necessidade de correção da defasagem história de falta de investimentos, o ano de 2013 promete ser promissor para alavancar a infraestrutura do país. O Governo Federal terá um papel fundamental neste particular.
A pressão, externa e interna, pela qualidade em mobilidade urbana e a necessidade de se fomentar mecanismos eficientes de escoamento da produção, farão com que o Governo lance mão da iniciativa privada para formalização de grandes contratos, não obstante metas rigorosas para serem observadas. Será uma grande tarefa para o país conciliar eficiência e agilidade com as regras de fiscalização e gestão.
A dicotomia entre RDC e lei 8.666/93 (lei das licitações), obrigará ao particular socorrer-se de uma assessoria jurídica especializada, sem perder de mente a sagrada e constitucional cláusula que lhe permita o lucro. O país, que passa por importantes transformações econômicas e jurídicas, terá grandes desafios por enfrentar e superar, a começar por uma nova regulamentação do setor.
De outro giro, em importância nivelada estão as questões ligadas ao impacto ambiental que será gerado por conta destas grandes obras que, fatalmente, buscarão a urgente adequação da infraestrutura nacional.
Não se pode esquecer que, ao mesmo passo da urgência em implementação da infraestrutura, deverão ser respeitadas com notável rigidez as regras e normas de proteção ao meio ambiente, tais como aquelas atinentes ao licenciamento ambiental, particularmente, bem como aquelas ligadas a formas de conservação e compensação ambiental, sempre lembrando que eventual inaplicabilidade de referido e específico regramento poderá resultar em incontornável prejuízo aos recursos naturais sabidamente não renováveis, sem falar nos severos danos ao micro e, quem sabe, ao macrossistema como um todo.
Portanto, tão importante quanto a implementação de obras de infraestrutura para melhoria da qualidade de vida da população é a utilização de métodos que visem a sustentabilidade. Ou seja, devem ser buscados meios de integrar o crescimento e a modernização com o respeito ao meio ambiente e a salvaguarda dos recursos naturais renováveis e não renováveis.
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* Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan são, respectivamente, especialistas em Direito Administrativo e Direito Ambiental, advogados da Área de Infraestrutura do escritório Peixoto E Cury Advogados
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