Está em curso na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.572 de 2011 do deputado Vicente Cândido, que institui o novo Código Comercial.
Esse "movimento de revitalização da disciplina jurídica da relação entre empresários" vem sendo tratado como consequência da necessidade do país de ajustar seu arcabouço legislativo ao novo momento econômico que atravessa.
Argumenta-se que o Brasil, após um sólido e frutífero programa de estabilização da moeda e ajuste da presença estatal nas atividades econômicas, tem atraído a atenção de investidores de todo o mundo, devido aos indicadores das agências de risco que apontam a construção de um consistente ambiente para os negócios.
Além disso, o Brasil sediará duas das mais importantes competições esportivas – Copa do Mundo, em 2014 e Olimpíadas, em 2016 -, que correspondem, junto com as exposições internacionais, elementos simbólicos associados ao reconhecimento mundial de redefinição de sua posição econômica.
O resgate e a difusão dos princípios que norteiam o Direito Empresarial e que, com o passar do tempo, foram sendo desprestigiados, constituem a essência do projeto de lei. Sua aprovação significará, sem dúvida, um importante avanço para esse ramo do Direito para o desenvolvimento dos negócios e incremento dos investimentos no Brasil.
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*Helga A. Ferraz de Alvarenga é advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, atua na área do Direito Empresarial
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