(In)segurança Pública
Cláudio Bini*
Na Antiguidade e na Idade Média, para se ter segurança construía-se castelos ou muralhas, para proteção de nobres e súditos. Até mesmo países inteiros viram-se na contingência de realizarem gigantescas obras para se isolarem, como ocorreu com a muralha da China.
Hoje, porém, com tanta carga tributária sobre o cidadão e sobre as empresas, espera-se que o Estado dê conta do recado. Ao menos, é para isso que pagamos impostos.
Entretanto, a cada dia que passa, parece que as coisas pioram. Para ter um bom atendimento em termos de saúde, é necessário pagar um plano. Para dar um melhor estudo aos filhos, proporcionando maiores possibilidades, é necessário pagar um colégio particular.
E ainda bem que, para isso (saúde e educação), temos essas possibilidades, pois para a segurança, não temos possibilidade alguma, já que não podemos fazer justiça com as próprias mãos, sob pena de retrocedermos na evolução da humanidade. É que a JUSTIÇA é monopólio do Estado, que não permite quaisquer milícias particulares. E, como é correto, nem armas o cidadão pode ter.
Assim, paliativos são produzidos, como alarmes colocados em residências e estabelecimentos, e, por toda parte, câmeras que tentam monitorar em tempo integral alguns locais das cidades. Sem contar helicópteros que são adquiridos para auxilio das forças oficiais.
Piracicaba não é exceção. Passamos pelos mesmos problemas da grande maioria das cidades brasileiras. E, a instalação de uma grande empresa automobilística certamente fará com que a cidade tenha uma significativa explosão demográfica.
Isso levou e leva os cidadãos a uma escolha, morar num bairro aberto ou morar num condomínio fechado, como se fazia na antiguidade, com vilas cercadas de muros (e quem sabe, no futuro, valas, fossos, etc..). É, os tempos parece que não mudam, ao menos em questão de segurança!
E, a cada episódio de insegurança que acontece, novamente vemos quão frágeis, e quão vulneráveis estamos. O recente episódio do assassinato do casal empresário, ainda diariamente notificado na mídia, e não esclarecido totalmente, nos faz pensar novamente na questão de segurança.
Veículos da cidade têm noticiado constantemente os homicídios ocorridos em Piracicaba, de tal forma que são alarmantes os dados: já temos, até o momento, neste ano, cerca de 15 mortes. Em uma recente matéria de veículo impresso, deu-se conta de que pelo menos 70% dos crimes cometidos não são sequer comunicados à Polícia. E isso é fato. Fato que tem uma razão de ser. Qual seja, a Polícia, sem recursos, não faz milagre, e, portanto não dá conta da apuração, que por vezes leva anos. E a maioria realmente sequer resta esclarecido.
O Estado, por mais que possa atuar, sempre vai estar atrás dos marginais, pois primeiro ocorrem os fatos, e depois a mobilização.
Entretanto, em que pese o esforço das autoridades, falta na verdade um maior policiamento preventivo, ostensivo. Sem isso, a sensação de insegurança, aliada à de impunidade, vai permeando o dia-a-dia da população, fazendo com que, cada vez mais, o cidadão se sinta acuado.
Quem não tem condições de morar num condomínio fechado, normalmente de alto padrão, vê-se obrigado a colocar grades em suas casas, quando não, cerca elétrica, câmeras, fotos, etc. Mas, isso não tem sido suficiente.
Louva-se, sem dúvida, o trabalho de todos aqueles que lutam diariamente pela segurança. Entretanto, ainda estamos longe do ideal.
É preciso que o Estado chegue antes, e para isso é que precisamos cobrar nossos governantes: Prefeitos, Vereadores, Governador, Deputados, Presidente, Senadores, etc. É preciso mais pessoal, tanto na Policia Militar quanto na Policia Civil, e pessoal mais qualificado. E por fim, é preciso investir pesado. Não adiantam paliativos: um veículo ou outro de vez em quando, um helicóptero para uma região toda, um aumento insignificante e insuficiente de policiais nas ruas, por exemplo.
Do contrário, logo teremos o crime organizado maior do que as forças locais de segurança. E quem sabe tenhamos que pagar pela segurança, como ainda acontece em alguns pontos do Rio de Janeiro e de São Paulo, e como ficou muito bem estampado, no filme Tropa de Elite, que apenas retratou uma verdade. Verdade que não podemos esconder atrás da porta, e nem varrer debaixo do tapete.
Afinal, se pagamos impostos, e altos, tanto para o Município, como para o Estado e para a União, temos sim o direito de exigir daqueles que os representam, o cumprimento de uma das principais obrigações pelas quais a figura do ESTADO foi criada: a segurança do cidadão.
Do contrário, vamos continuar avançando na insegurança.
_________________
*Advogado e Conselheiro Seccional da OAB/SP
_____________