A economia prêt-à-porter
Passando a microeconomia (“nome da ciência econômica que estuda o comportamento de unidades de consumo, representadas pelos indivíduos e pelas famílias; as empresas e suas produções e custos; a produção e o preço dos diversos bens, serviços e fatores positivos”) a ter vivência atuante nesses campos, enquanto que a macroeconomia “focaliza o comportamento do sistema econômico como um todo”, com uma faixa espetral que vai dos agregados estatísticos à renda nominal, o nível de emprego e dos preços, a poupança e o investimento totais, há uma relação pendular entre as duas, envolvendo o indivíduo, a família, a empresa, o bairro, a cidade e o país. A interligação é visceral, com mais intensidade, porque a globalização dá o liame entre os seus fatores endógenos e determinantes: “inovação, tecnologia e desregulamentação”.
Mas, esta reflexão, que ouso formular, deve direcionar-se à etimologia da palavra economia. Sem sabermos como ela surgiu, há um conhecimento capenga ou biradeira por excelência, como se diz no sertão paraibano.
O prefixo eco, que advém do grego oikos, - casa, habitat, - por extensão é utilizado para significar meio – ambiente, - serviu para gerar duas palavras que transcendem quaisquer especulações, gravadas que estão no consciente do homem contemporâneo. Nelas se contrapõem o “homo economicus” e o “homo ecologicus”, embora não devessem.
Não creio que, diante das catástrofes naturais que estão ocorrendo, possam existir pessoas alienadas de uma atitude política, que pode e deve preconizar um outro modelo de sociedade.
Tendo a mesma origem no prefixo grego, a economia e a ecologia não podem ser antitéticas, porque o homem quer e necessita de casa ou de habitat. Não há casa ou habitat, sem um ambiente interno ligado ao externo. De outra banda, a economia é a arte de bem gerir a casa e, por extensão, de uma coletividade humana, ou da vida material e econômica de um grupo humano.
Não haverá casa em ambiente hostil, menos habitat, quando os recursos naturais escassearem ou desaparecerem. Pior, se eles desaparecerem por destruição, por exaustão ou por agressão frontal e sem haver possibilidade de serem renovados, o ser humano, então, deixará de ser digno de ter sido criado para colher as premícias da terra, com liberdade e com os méritos pessoais de cada um (não aceito as doutrinas calvinistas e jansenistas da predestinação).
Cumprida, pois, essa parte introdutória, que precede a análise da obra de Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, “A Economia com todas as letras e números”, ouso propor que o autor tirou–a do ghetto cultural, que os iniciados a conduziram, no último século, sobretudo quando os comportamentos e os fatos humanos foram sumariados e expressos em complicadas fórmulas de matemática. Seus messiânicos arautos conduziram a economia e sua aplicação quase como uma redução conceptualista, muito além das casas: um ersatz, sucedâneo do hipócrita orgulho angelical.
A liberdade, com que foi concebido o livro, ressoa a personalidade do seu autor, mineiro e brasileiro, ambos irretocáveis: não existe mineiro que não ame a liberdade, nem ela sai do foco da Nação, projetando a casa-mãe. Não é possível ser mineiro sem ser cidadão, ou sem ser defensor da cidadania.
Carlos Alberto construiu sua obra para justificar a indispensabilidade de se postergar o debate da construção “de um Brasil mais justo e socialmente melhor, inserido no conteúdo maior da qualidade econômica”. Ao país, dedicou-a com o respeito de um cidadão prestante.
Coração aberto, também dedicou-a, como agradeceu, a centenas de amigos, colaboradores, familiares e personalidades públicas e privadas, com quem se relaciona.
Passo doravante a examiná-la, detendo-me, em uns tópicos, em alguns realces fundamentais, pela sua importância, na minha ótica de cultor do Direito, com visão humanística.
No primeiro enfoque, o glossário econômico com 2500 expressões e verbetes “mais usados no dia-a-dia”. Não há conhecimento, não há informação e cultura, sem o conhecimento dos vocábulos de cada ramo do saber. A cultura é o veículo motor na luta contra a injustiça social e política. A cultura não é pedante, nem um repertório de referências sofisticadas e exóticas destinadas não menos a impressionar quanto mais a fraudar pessoas. Por isso, a identificação de 2500 expressões e verbetes é uma ferramenta valiosa para os interessados em compreender melhor a economia e seus sucedâneos nas finanças, no direito, no mercado de capitais, no mundo dos significados, das siglas, na contabilidade, na administração etc... O valor desse glossário é inestimável, sobretudo porque é atualizadíssimo, passando a fazer parte do meu ideário intelectual.
O lavor artesanal sobre indicadores de desenvolvimento pelo mundo globalizado apresenta um fato doloroso: o aumento do número de pobres, com forte incremento da pobreza absoluta. Sobrelevo que a renda per capita brasileira desabou, tendo, todavia, sua renda global expletivamente concentrada. Ainda dentro desse quadro, há indicadores da deficiência brasileira da malha ferroviária, de estradas pavimentadas, da despesa com saúde, escusando-me do povo.
Frente aos demais países, é contristado atestar que o turismo nacional tem participação global relevante no famigerado “turismo sexual”; que o mercado de capitais e o de investimentos está estrangulado pela falta de poupança interna e de seu incentivo, além da concentração irresponsável de bancos comerciais; que não temos incentivos diretos à formação e manutenção de pesquisadores, sendo nossos cientistas verdadeiros párias à cata de míseros apoiadores; que, na área da informação, a posse ou a propriedade de televisores e de computadores está relacionada aos altos índices de analfabetismo ou na deficiência do ensino privado ou público e na baixa renda da maioria da população; que o ambiente de negócios é um labirinto tributário e uma façanha hercúlea, a abertura de empresa.
Quero fazer um parênteses, não à qualidade da publicação, mas a algumas ausências, que, certamente, hão de merecer, na próxima edição, alguns tópicos: a corrupção, com seus efeitos na economia e, particularmente, a deficiência legislativa para o combate do crime organizado, nele abrangendo-se as conseqüências da impunidade como a crônica deficiência do Poder Judiciário. O custo econômico e social dessas anomalias é alto, merecedor de um enfoque adequado.
A experiência, que adquiri em dez lustros na área jurídica de bancos, abriu-me a perspectiva de enxergar, sobretudo no combate eficiente e eficaz à corrupção, uma imperiosa necessidade, porque a deficiência é letal à economia, ofendendo incisivamente os mais pobres, quando não conduzidos aos mais variados crimes, pelo crime organizado.
Quanto ao Estado de Minas Gerais, os dados oferecidos por Carlos Alberto mostram a pujança do seu reerguimento. Processa-se a industrialização de forma acelerada, com salutar diversificação das atividades econômicas. Enfática a disseminação das pequenas e médias empresas, sobretudo a formação de clusters, destinados à exportação. Alarga-se o número de inscritos em universidades privadas com notória melhoria de qualidade do corpo discente, a formação e a graduação de universitários em cursos de mestrado e de doutorado. Enfeixo com um dado que é de se dar a nota destacada: o crescimento do PIB mineiro, no primeiro semestre de 2004, em 4,1%.
De grande importância as referências, a bibliografia e os créditos especiais, para o estudioso da variada temática que está embojada no livro.
Enfim, a obra de Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é o primeiro marco do século XXI, no campo da formação, informação e cultura econômica nacional e o enfrentamento do valor da pessoa humana, como superior a qualquer economia, sobretudo pelo acentuado amor a Pátria, com o calor patriótico com que foi elaborada. Recomendo esta obra aos advogados que se interessam pela interação do Direito com a Economia.
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* Advogado do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos