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CTB

Motorista é condenado por embriaguez mesmo sem realizar bafômetro

Sinais e testemunhos bastam para comprovar embriaguez, decide TJ/SC.

Da Redação

domingo, 22 de dezembro de 2024

Atualizado em 20 de dezembro de 2024 16:45

A 3ª câmara do TJ/SC manteve condenação de motorista preso em flagrante por embriaguez sob o entendimento de que o teste do bafômetro não é obrigatório para comprovar o crime.

Conforme consta nos autos, o motorista colidiu contra uma placa de sinalização e foi contido por populares até a chegada da polícia militar. Apesar de recusar o teste do bafômetro, apresentou sinais evidentes de embriaguez, como hálito alcoólico, olhos vermelhos, desordem nas vestes, sonolência e atitude agressiva, além de fala exaltada e irônica.

 (Imagem: Freepik)

Apesar de recusar o teste do bafômetro, o motorista apresentou sinais evidentes de embriaguez.(Imagem: Freepik)

Na sentença, a juíza Cristina Lerch Lunardi condenou o motorista, fixando pena de sete meses de detenção em regime aberto e suspensão da carteira de habilitação por dois meses e 10 dias, convertida em pagamento de um salário mínimo.

Em recurso do TJ/SC, o condutor alegou falta de provas suficientes para comprovar o estado de embriaguez, pedindo absolvição.

Nesse sentido, o relator Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva ressaltou que o art. 306 do CTB foi modificado com a alteração promovida pela lei 12.760/12, não sendo necessária a realização do teste do bafômetro para comprovar embriaguez.

"Logo, a tese da defesa, afirmando que não foi comprovada a embriaguez, não procede, considerando que nos autos consta o auto de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora", destacou o magistrado.

Dessa forma, por unanimidade, a 3ª câmara do TJ/SC negou provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida em 1ª instância.

Leia a decisão e o voto do relator.

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