Partidos apresentam notícia-crime ao STF contra Bolsonaro por obstrução de Justiça

Parlamentares do PT, PSol, PDT e PCdoB apresentaram ao STF uma notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sergio Moro e o vereador Carlos Bolsonaro. O documento relata suposta obstrução de Justiça, por parte do presidente, na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

De acordo com a petição, "veio a público informação, confessada pelo próprio Presidente da República, de que ele e seu filho Carlos Bolsonaro se apropriaram de toda a memória da secretaria eletrônica da portaria do condomínio nos últimos 10 anos, sob a justificativa de assegurar que as 'provas' não seriam manipuladas". Esta informação, de acordo com os parlamentares, configura clara obstrução da Justiça.

O documento questiona a isenção do ministro Sergio Moro  que, "de modo ágil e assaz durante o exercício da judiciatura, muito embora desde então já não se comprometesse muito com a observância das garantias constitucionais, se mostra agora ainda mais distante do personagem que construiu perante a mídia, demonstrando pequenez referente ao sistema jurídico e com os princípios e compromissos constitucionais, notadamente quando se coloca a serviço da pessoa do sr. Jair Bolsonaro e não da sociedade e do Estado brasileiro".

Sobre o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, a petição aponta que sua postura visa "tornar realidade a inexistência ou desconsideração dos ditames da Constituição Federal, do Poder Judiciário, do Ministério Público ou mesmo do Estado Democrático de Direito".

Na notícia-crime, os partidos pedem para que sejam realizadas busca e apreensão de todo o material alegadamente apropriado por Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas.

Por fim, as legendas pedem que sejam apurados crime de responsabilidade e improbidade administrativa, instauradas investigações para avaliar as condutas das promotoras de Justiça do Rio de Janeiro.

Veja a íntegra da notícia-crime.

Entenda

Na última terça-feira, 29, o Jornal Nacional divulgou reportagem mostrando que o porteiro do condomínio em que Bolsonaro mora, no RJ, à polícia que, horas antes do crime, Élcio Queiroz entrou no condomínio e disse que iria para a casa de Bolsonaro - nº 58. O porteiro contou que, depois que o suspeito se identificou na portaria, ligou para casa 58 para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar.

De acordo com depoimento, o porteiro identificou a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", versão que ele confirmou em mais de um depoimento, e explicou que, depois que Queiroz entrou, ele acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o carro, na verdade, tinha ido para casa 66 do condomínio, onde morava Ronnie Lessa.

De acordo com a mesma reportagem, contudo, o atual presidente da República estava na Câmara dos Deputados no mesmo dia.

Neste sábado, 2, Jair Bolsonaro afirmou ao Estadão que obteve os áudios de ligações feitas entre a portaria e as casas do condomínio. Segundo o presidente, ele e o filho Carlos Bolsonaro queriam evitar que os áudios fossem adulterados: "Pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha".