Evento sobre Mediação e Arbitragem no Agronegócio

A CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil e a Câmara de Sociedade Rural Brasileira (CARB) realizaram no dia 24 de abril, em Ribeirão Preto/SP, o "I Seminário de Mediação e Arbitragem no Agronegócio". O evento abordou temas como a utilização da Arbitragem e da Mediação nos contratos e em operações do Agronegócio. A Comissão Especial de Agronegócios e de Relações Agrárias da OAB/SP, da Sociedade Rural Brasileira (SRB), bem como de outras instituições do setor, foram apoiadores do evento.

Na ocasião, o vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Dr. Francisco de Godoy Bueno, a Dra. Flávia Trentini, professora da Faculdade de Direito da USP e, o Presidente da CAMARB, Dr. Augusto Tolentino, fizeram as honras da abertura do evento. Na oportunidade, o Dr. Augusto Tolentino falou sobre os números do agronegócio no Brasil:

"Os números do agronegócio no Brasil são impressionantes Basta dizer que a receita dele advinda corresponde a 23% do PIB brasileiro, nada menos do que R$1,3 trilhões de reais, o que, em especial no ano passado, muito contribuiu para mitigar os graves efeitos da recessão. Todavia já há muito que o agronegócio não mais se resume às atividades de plantio e pecuária. Envolve hoje muito mais do que isso. Atividades como fabricação e fornecimento de insumos, processamento e armazenamento de produtos, distribuição, comercialização nos mercados interno e externo e nas bolsas de mercadorias e futuros, são alguns dos muitos exemplos de atividades abrangidas pelo agronegócio, incluindo naturalmente os contratos financeiros relacionados. São negócios mais sofisticados e os litígios que deles se originam também se tornam mais complexos e sofisticados, exigindo soluções mais rápidas e eficazes que nem sempre são encontradas junto ao Poder Judiciário. São portanto mais adequados para essas situações os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, como a mediação empresarial e arbitragem. Praticados por especialistas, proporcionam, a um custo e espaço de tempo bem menores, a solução para os conflitos originados desses contratos. A CAMARB - Câmara de Mediação Empresarial Brasil, com vinte anos de experiência e escritórios nos principais centros do Brasil encontra-se plenamente preparada para solucionar os litígios advindos do Agronegócio."

Esteve presente também, como palestrante, o Dr. Thiago Marinho Nunes, presidente da CARB - Câmara Sociedade Rural Brasileira. Durante a apresentação, o advogado falou sobre as sobre as vantagens e os desafios da utilização da arbitragem no agronegócio, referindo que "com a Lei nº 9.307/96, apenas litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis podem ser resolvidos por arbitragem. No campo do agronegócio, uma série de matérias podem ser perfeitamente (ou adequadamente) resolvidas por arbitragem: disputas em contratos agrários de parceria e arrendamento; disputas em contratos de financiamento rural e compra e venda de insumos (sementes, defensivos agrícolas); disputas em contratos de fornecimento e de integração vertical; disputas em contratos imobiliários de compra e venda de imóveis, direito de superfície e constituição de usufruto; disputas acerca de divisões de terras, dissolução de condomínios rurais e disputas de servidões; disputas sobre relações societárias decorrentes de estatutos, contratos socais e acordos de acionistas ou joint ventures, entre outros. As disputas decorrentes das relações contratuais acima exemplificadas podem ser das mais diversas: pretensões sobre reequilíbrio econômico-financeiro ou sobre alteração da base objetiva do negócio jurídico; disputas sobre precificação em operações de fusão e aquisição; disputas sobre a precificação em contratos de compra e venda de determinado insumo agrícola (cana-de-açúcar, por exemplo), entre diversas outras possíveis."

Considerando as perspectivas apresentadas durante o seminário, o evento ofereceu para setor jurídico do agronegócio boas perspectivas para solucionar os litígios advindos do Agronegócio como apresenta em depoimento, o vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Dr. Francisco de Godoy Bueno:

"Para a Sociedade Rural Brasileira - SRB, foi uma grande honra promover o I Seminário sobre Mediação e Arbitragem no Agronegócio. Nós acreditamos que a medição e a arbitragem são métodos promissores para solução de controvérsias no agronegócio, gerando soluções adequadas para os conflitos, levando em consideração as peculiaridades da atividade agrária para criar um ambiente institucional de segurança jurídica para os negócios das empresas do setor. A sólida parceria entre CAMARB e CARB garante que estamos no caminho certo para proporcionar aos agentes econômicos do setor uma alternativa confiável, segura e eficiente de solução de controvérsias."

O Secretário Geral da CAMARB, Felipe Moraes, participou do encerramento do evento e falou sobre a utilização da arbitragem para a resolução adequada de complexas disputas empresariais do agronegócio, ressaltando que "assim como constantemente o produtor e o empresário do agronegócio buscam atualização das melhores e mais modernas práticas relacionadas à produção, o mesmo deve acontecer em relação à estruturação jurídica do setor. É preciso incluir cláusulas de mediação empresarial e de arbitragem nos contratos, permitindo que futuras disputas ou conflitos entre parceiros comerciais, fornecedores e clientes, sejam resolvidos rapidamente e extrajudicialmente, por especialistas que entendem as peculiaridades do setor. Dentre as vantagens da utilização da arbitragem, estão a especialidade de quem decide e a celeridade do procedimento, permitindo a resolução adequada de complexas disputas empresariais do agronegócio. É possível utilizar o mecanismo em diversos contratos, como de arrendamento, fornecimento, parcerias, integração e joint ventures, e em operações financeiras ou comerciais. Com isso, o empresário pode reduzir custos e mitigar riscos do seu negócio."

Nessa primeira edição foram mais de 60 participantes, entre produtores rurais, diretores jurídicos de grandes empresas, advogados especialistas. O evento confirmou que tanto a Mediação Empresarial quanto a Arbitragem podem amplamente ser utilizadas como formas mais céleres e especializadas de resolução de disputas em contratos do agronegócio.