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O que saiu em Migalhas sobre Vicente De Abreu Amadei

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de agosto de 2025

Tema 1.203 e a efetividade da execução fiscal

Redefinindo limites do seguro garantia.

Redefinindo limites do seguro garantia.
Migalhas Quentes
sábado, 22 de janeiro de 2022

TJ/SP: Farmácia de manipulação poderá utilizar derivados da cannabis

Colegiado considerou que a restrição imposta pela Vigilância Sanitária não tem amparo legal.

... desembargadores Aliende Ribeiro e Vicente de Abreu Amadei. Processo: 1034060-68.2021.8.26.0576 Veja o acórdão. Informações: TJ/SP.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de agosto de 2024

TJ/SP mantém multa do Procon a empresa de ônibus sem guichê preferencial

Sanção ocorreu por falta de atendimento preferencial nos guichês de venda de passagens.

... do caso, desembargador Vicente de Abreu Amadei, embora não houvesse registro de reclamação dos consumidores sobre a falta de atendimento preferencial adequado, "houve fiscalização in loco por agentes que constataram o desrespeito da apelante ao atendimento...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 9 de novembro de 2023

TJ/SP: Mulher pode cumular cargo público com de técnica de enfermagem

Colegiado considerou que, no caso, como trata-se de cargo público em concomitância com emprego na iniciativa privada, “não há qualquer prévio impedimento na legislação para tanto”.

... relator, desembargador Vicente de Abreu Amadei, explicou que a vedação ao acúmulo de cargos aplica-se apenas para cargos públicos. E, no caso, como trata-se de cargo público em concomitância com emprego na iniciativa privada, “não há qualquer prévio impedimento...