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Evento reúne autoridades e especialistas para debater Direito, democracia e sustentabilidade na Era Inteligente.
Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de julho de 2025.
Ministro defendeu construção de ecologia digital compatível com os direitos fundamentais e destacou papel do Direito em um mundo em transição.
Este artigo trata do conceito e dos fundamentos da responsabilidade civil proativa, partindo de um recente julgamento do STJ que a reconhece no âmbito de hackeamento de dados pessoais.