O que saiu em Migalhas sobre Superior Tribunal Militar

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

Solenidade aconteceu ontem, em caráter privativo.

Criada em 1808, a Justiça Militar é o ramo que custa menos para o Judiciário e objetiva manter a hierarquia e disciplina das Forças Armadas.

Remetidos os autos à Justiça Militar, mas tendo o delito sido perpetrado antes da entrada em vigor da lei 13.491/17, em nosso exemplo, deve ser proposta a transação penal ao agente, sem embargo da vedação contida no art. 90-A da lei dos jui...