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O que saiu em Migalhas sobre Sumulas Do Supremo Tribunal Federal
Ex-BBB Paulinha Leite explica ação da Caixa contra sua empresa de bolões
A sorte que acompanha a ex-BBB Paulinha Leite nos concursos da Mega-Sena, rendeu à influenciadora diversos prêmios e acabou levando a uma disputa judicial com a CEF - Caixa Econômica Federal. Desde abril de 2022, a Caixa move ação contra a plataforma digital de Paula, a "Unindo Sonhos", voltada à organização de bolões lotéricos. Confira:
Após discussão com advogados, juíza manda OAB "se danar" durante sessão do Tribunal do Júri
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STJ: Nancy pede para "quebrar protocolo" e magistradas visitam 3ª turma antes da sessão
Nesta terça-feira, 16, no início da sessão da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi pediu para "quebrar o protocolo" e solicitou autorização ao presidente do colegiado, ministro Humberto Martins, para permitir a entrada de juízas que participavam de evento institucional realizado no tribunal. Veja mais:
Para ministro Antonio Carlos, morte de homem em ponto de drogas não afasta direito a seguro de vida
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, determinou a execução de contrato de seguro de vida e afastou a exclusão da cobertura pela seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte pelo segurado, usuário de drogas morto por traficantes. No caso, o tribunal de origem havia mantido sentença que declarou extinta a execução do contrato de seguro de vida, sob o entendimento de que o...