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O que saiu em Migalhas sobre Sérgio Kukina
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
O cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais (Lei 13.463/17)
O STF, ao julgar embargos da União, decidiu modular os efeitos de sua decisão, estabelecendo que a proclamação de inconstitucionalidade só valerá a partir de 6 de julho de 2022. Assim, não haverá restituição de valores de precatórios ou req...
... 1.882.202/CE, rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 18.8.2021).
Diante da divergência de entendimento, a 1ª Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 1.944.899/PE, 1.961.642/CE e 1.944.707/PE como representativos do Tema 1.141, nos seguintes termos: “Definir...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de novembro de 2023
STJ valida execução imediata de pena privativa do colaborador premiado
Colegiado acompanhou voto do relator, ministro Raul Araújo, o qual entende que o acordo deve ser cumprido da forma como foi acertado após negociação com o Ministério Público.
... Ricardo Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina, João Otávio de Noronha, Og Fernandes e Herman Benjamin acompanharam o relator.
Em contrapartida, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves seguiram...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
STJ discutirá em repetitivo juros moratórios por mau cheiro de esgoto
Controvérsia está em definir se juros contam a partir do evento danoso ou da citação.
...e relatoria do ministro Sérgio Kukina.
{EMBED_LEIAMAISCOD_3953}
Divergência
De acordo com o relator, a controvérsia está em definir se os juros moratórios começam a ser contados do evento danoso ou da data de citação, na hipótese de condenação...
