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Ministros se reúnem hoje, amanhã, quarta e quinta-feira.
S. Exa. concluiu que o caso recomenda, nos termos do art. 580 do CPP, o acolhimento do pedido de extensão, tendo em vista a identidade de situações.
Ex-governador do RJ foi denunciado por corrupção passiva no âmbito da Operação Ponto Final.
Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de julho de 2022.