Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de julho de 2015.
...parecer jurídico do professor Roque Antonio Carrazza. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com uma década de existência, o escritório GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados atua em diversas áreas do Direito, com destaque...
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU.
... auferível, conforme frisado por Roque Antonio Carrazza:
Portanto, os impostos caracterizam-se não só pela fonte de legitimação – a posição de supremacia da pessoa política em relação ao contribuinte –, como, também, por encontrarem limites no princípio...