TUDO SOBRE
Resta votar a ministra Rosa Weber, presidente da Corte. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 25.
Antes do julgamento ser suspenso, três ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei.
Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de abril de 2024.
O julgamento foi interrompido devido ao adiantado da hora e será retomado na sessão plenária desta quinta-feira, 16.