TUDO SOBRE
Autorizado em decisão precária no STJ, o deságio de 60% dos créditos trabalhistas como meio de recuperação judicial pende de análise colegiada a qual precisa ser feita à luz do Direito do Trabalho.
Quando a tese firmada pelo STJ em sede de Recursos Repetitivos começava a ser adotada nos Tribunais, pondo um fim no dissenso jurisprudencial, a lei 13.465/17, ao introduzir o artigo 36-A na lei 6.766/79 reacendeu o debate sobre a obrigator...
Cumpre esclarecer que uso de entorpecentes pode tirar não só a vida do condutor do veículo, como também de outras vítimas inocentes, resultando em graves consequências para a sociedade.
Informações jurídicas de quarta-feira, 9 de maio de 2018.