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6ª turma do STJ entendeu que as justificativas da imposição não se justificavam, pois tudo que poderia ser feito a noite, também poderia ser feito de dia.
Informações jurídicas de terça-feira, 8 de maio de 2018.
No STF, pelo menos três processos envolvendo políticos foram remetidos à Justiça comum.
Senador é investigado por suposta fraude em licitações para a construção de sede do governo estadual.