TUDO SOBRE
Ministro André Mendonça votou como relator em três ações e apresentou voto-vista em outras duas.
Eduardo Bim, no entanto, está afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, desde 19 de maio.
Substitutivo aprovado trouxe alterações no modelo de cashback.
Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de dezembro de 2022.