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Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.
Eventos nos dias 5 e 7/8 destacam atuação pioneira da comissão do Clima da Ordem paulista na agenda climática.
Nomeado! STF mantém nomeação de Ricardo Lopes Sanches como membro do Conselho Consultivo da Anatel O ministro Eros Grau indeferiu liminar no MS 27270 impetrado pela Febratel. O mandado contesta ato do presidente da República, Lui...
Informações jurídicas de sexta-feira, 02 de fevereiro de 2024.