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O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Lewandowski

Migalhas de Peso

segunda-feira, 22 de março de 2021

"Cala a boca já morreu...!" Liberdade de expressão e o direito da sociedade auditar as contas públicas

Como demandar maior transparência pública na solicitação de informações do Estado no qual os cidadãos são impedidos de se expressar livremente?

... proferido pelo Ministro Ricardo Lewandowsky nos autos da RCL 43007 AGR/DF que tratava do compartilhamento de provas da denominada "Operação Spoofing", plasmada no voto oriundo na ADI 4815/DF, em defesa da ampla divulgação de informações de interesse...

Migalhas de Peso

terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Vacina da margem ao centro dos holofotes não só do mundo como também dos três poderes brasileiros

Que fique claro que vacinação compulsória não é vacinação forçada que contrarie expressa recusa ou discordância do usuário.

... consenso médico científico. Ricardo Lewandowsky toma a palavra e por argumentos coincidentes, portanto, vota com o relator no ARExt. Eventual suspensão do pátrio poder só seria aplicável após sanções progressivas baseadas em lei, tais como medidas...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 4 de novembro de 2020

STF derruba lei do PI que obriga operadoras a fornecerem localização de celulares

Relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que a norma se apossa de matéria de competência da União.

... Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowsky. O ministro Edson Fachin acompanhou a relatora, mas ressalvou em seu voto que entende violado somente o artigo 22 da CF/88, “uma vez que a requisição de informações sobre a localização de aparelhos celulares...

Migalhas Quentes

terça-feira, 20 de outubro de 2020

STF: É inconstitucional trecho de lei de GO que fixou remuneração em cargos públicos da área jurídica

Para os ministros, o dispositivo da lei estadual que fixou a remuneração está em desacordo com a CF/88.

... o relator os ministros Ricardo Lewandowsky, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Acompanharam o relator com ressalva Edson Fachin concluiu que o artigo 3º da lei estadual é incompatível com a CF/88. Divergiu do relator no tocante ao papel da AGU,...