TUDO SOBRE
“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,
Processo já havia sido suspenso no próprio TJ/SP; mesmo assim, foi julgado por juíza de 1º grau.
Grupo Especial fixou que o processo deve continuar suspenso enquanto não forem julgados os recursos no conflito de competência.