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O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

Migalhas de Peso

quarta-feira, 20 de setembro de 2023

A exigência de Cadastur para restaurante entrar no Perse

Do ponto de vista prático, a decisão do STJ representa a vitória ao determinar que não seria possível exigir CADASTUR de restaurantes e prestadores de serviços turísticos no período em que não havia na lei essa expressa exigência.

... relatora no STJ, ministra Regina Helena, deu razão aos contribuintes e manteve uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que garantia para um restaurante o direito de ingressar e manter-se no PERSE sem atender a exigência de...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

MIGALHAS nº 5.297

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.

... ao recurso. A ministra Regina Helena pediu vista, suspendendo o julgamento. (Clique aqui) LRF - Mediação e tutela cautelar Os advogados Alex Hatanaka, Gabriel Kukulka Figuinha e Priscila Hirschheimer (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e...

Autor do Migalhas

sexta-feira, 11 de agosto de 2023

Regina Galter

Contadora, economista. Experiencia comprovada a 30 anos. Preposto Calculos trabalhistas Laudos bancários Há mais de 32 anos atuando na área contábil e financeira exercendo todas as funções .

TV Migalhas

segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Ministra Regina Helena: STJ cumpre papel constitucional ao uniformizar interpretação da lei Federal

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