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O que saiu em Migalhas sobre Raquel Dodge

Migalhas Quentes

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Maioria do STF vota fixando teto para honorários de advogados públicos

Somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do Supremo.

... as fundações. À época, Raquel Dodge destacou que as normas que permitem o recebimento de honorários a procuradores dos estados e do Distrito Federal são incompatíveis “com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 13 de setembro de 2023

STJ: 3ª seção dá salvo-conduto para plantio de cannabis medicinal

Maioria dos ministros privilegiou o acesso à saúde.

... ministros, por sugestão da PGR Raquel Dodge, também decidiram oficiar a Anvisa e o Ministério da Saúde sobre a decisão. No HC analisado (HC 802.866), o paciente requereu salvo-conduto para que seja autorizado a cultivar plantas de cannabis...

Migalhas Quentes

terça-feira, 15 de setembro de 2020

STF: Impressão de voto eletrônico é inconstitucional

Ministros consideraram que a mudança abrupta colocaria em risco a segurança das eleições e gastaria recursos de forma irresponsável.

... procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a ação no STF contra o dispositivo incluído na lei das eleições (lei 9.504/97) pela chamada “minirreforma eleitoral” (lei 13.165/15), que determinou a impressão do registro de cada voto no...

TV Migalhas

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

STF homenageia Raquel Dodge em sua última sessão como PGR

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