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Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de abril de 2022.
A inconstitucionalidade foi contraditada pela AGU e pelo Senado Federal - que muito recentemente embargou sem sucesso o acórdão proferido parcialmente pela maioria plenária do STF, à revelia do voto contrário fundado pelo ministro Gilmar Me...
Resta saber se o presidente Bolsonaro admitirá ser convocado pelo Senado, para elucidar os fatos e explicar as razões que o convenceram a se omitir, embora sabedor do que se passava no Ministério da Saúde.
O pleito de 7 de outubro vai ficar marcado na história, segundo Gaudêncio Torquato como o mais devastador da velha política.