TUDO SOBRE
Pandemia colocou mulheres gestantes – e seus empregadores – em situação delicada; decisões devem ser tomadas com base em conjunto de normas legais.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, com parecer favorável da ex-deputada Paula Belmonte, e no Senado Federal.
Ao todo, são 21 mandados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Maranhão.
Informações jurídicas de terça-feira, 16 de junho de 2020.