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As primeiras palavras ouvidas pelo cearense Raul Araújo Filho, tão logo assinou seu termo de posse como ministro do STJ, foram de boas-vindas. Apesar de a cerimônia não prever discursos, o presidente do tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha,...
MJ Entidades pedem cumprimento da classificação indicativa para TV Representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, de direitos humanos e do Ministério Público entregaram, ontem, carta aberta (v. a...
16 anos CCJ do Senado aprova redução da maioridade penal A CCJ aprovou ontem, depois de quase três horas de debate, voto favorável do relator à redução da maioridade penal no país, atualmente fixada na Constituição em 18 anos, pa...
Desempregados e trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos podem ficar isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. É o que está previsto na PEC aprovada pela CCJ nesta quinta-feira, 10/6. Ag...