TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de junho de 2022.
Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de agosto de 2021.
Colegiado entendeu que a reportagem se limitou a narrar os fatos investigados.
O empresário alegou que a “falta de respeito do agravado extrapola o direito de liberdade de expressão”.