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Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ começou a analisar um caso inédito: a possibilidade de acesso, no inventário, a bens digitais armazenados no computador de herdeira falecida. Até o momento votou apenas a relatora, ministra Nancy Andrighi para determinar o retorno dos autos ao 1º grau, onde deverá ser instaurado incidente processual de identificação e classificação dos bens digitais. Veja...

Nesta terça-feira 12, a 3ª turma do STJ começou a julgar dois recursos especiais interligados envolvendo execução de um contrato de agenciamento vinculado a patrocínio esportivo pela Ambev. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela manutenção da execução, que busca o pagamento de mais de R$ 2,1 milhões em comissões previstas em contrato de agenciamento ligado a patrocínio esportivo, e pela ...

A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, permitir que um trabalho acadêmico mantenha referência a uma postagem feita em rede social em que um advogado foi acusado de cometer crime contra ex-aluna. Veja mais:

É possível a alteração da profissão declarada em certidão de casamento, desde que haja prova do erro no momento da lavratura do documento. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, entendendo que o Poder Judiciário não deve questionar as razões pessoais de quem solicita a alteração. Veja mais: