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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Dias de Moura Ribeiro
Para ministro Moura Ribeiro, é lícita quebra de sigilo fiscal a fim de garantir pensão a filho menor
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o sigilo fiscal do alimentante pode ser quebrado quando necessário para verificar real capacidade financeira e garantir o direito à alimentação do filho menor. Veja mais:
Lançamento da obra "25 anos da Lei de Arbitragem"
Para celebrar os 25 anos da lei de Arbitragem, Migalhas realiza no dia 30/8, às 18h, webinar de lançamento do e-book coordenado pelos Professores Paulo Henrique Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O encontro terá a participação do ministro Moura Ribeiro (STJ) e das advogadas Marcela Kohlbach e Carolina Morandi.
Moura Ribeiro vota pela redução de multa de R$10 milhões em caso de descumprimento de poda de árvore
Por maioria, a 3ª turma do STJ decidiu que os vizinhos que descumpriram uma ordem judicial para a poda de árvores devem pagar uma multa de R$ 10 milhões. Veja mais:
Para ministro Moura Ribeiro, sistema de sustentações orais poderia melhorar
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