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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Dias de Moura Ribeiro

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 17 de abril de 2024

MIGALHAS nº 5.831

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de abril de 2024.

... econômico obtido. O relator, Moura Ribeiro, votou no sentido de que as astreintes não têm natureza condenatória e não integram a base de cálculo para os honorários. O ministro Humberto Martins pediu vista. (Clique aqui) Legiferação criativa Flávio...

TV Migalhas

terça-feira, 16 de abril de 2024

STJ analisa se multa cominatória integra base de cálculo de honorários; caso teve pedido de vista

Na manhã desta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ iniciou a análise sobre a possibilidade de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade em um caso específico. O ministro relator, Moura Ribeiro, argumentou que a multa cominatória serve somente como meio de coerção indireta para o cumprimento da decisão judicial, e não tem natureza condenatória, nem compõe a base de cálculo para os ...

TV Migalhas

segunda-feira, 3 de julho de 2023

Ministro Moura Ribeiro fala de votos humanitários: "capital precisa de alma"

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TV Migalhas

segunda-feira, 3 de julho de 2023

"São novos tempos", diz ministro Moura Ribeiro acerca da uberização

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