TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Marco Civil da Internet
O que saiu em Migalhas sobre Marco Civil da Internet
A inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
A possível inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet se destaca na maneira como contraria princípios fundamental da Dignidade da pessoa humana da Constituição Brasileira, particularmente no que diz respeito à proteção dos ...
A importância de adequar seu negócio à LGPD
Com o advento da lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei 13.709/18, surge a necessidade de adequar seu negócio a nova legislação evitando multas e punições. Abordaremos alguns dos aspectos mais importantes da nova lei nesse artigo.
STJ: Juiz brasileiro pode pedir quebra de sigilo de e-mail no exterior
3ª turma determinou o prosseguimento de execução de multa contra a Microsoft por descumprimento de ordem judicial para fornecer informações de um usuário.
O que diz a medida provisória que altera o marco civil da internet?
A polêmica medida provisória altera trechos importantes do marco civil da internet e tenta deixar para trás o PL das fake news.