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O que saiu em Migalhas sobre Maurício Godinho Delgado
Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de agosto de 2024
TST: Empresa deve pagar multas se falência ocorre após fim do contrato
3ª turma da Corte trabalhista enfatizou que penalidades dos arts. 467 e 477 da CLT devem ser aplicadas na hipótese de falência posterior ao fim do contrato de trabalho.
... caso, o relator, ministro Maurício José Godinho Delgado, destacou que a jurisprudência do TST é clara ao determinar que as multas dos arts. 467 e 477 da CLT são devidas quando a rescisão contratual ocorre antes da decretação da falência.
"Consoante a jurisprudência...
Pílulas 
sexta-feira, 12 de maio de 2023
Pique-pique
Parabenizamos na data de hoje os aniversariantes migalheiros.
... Amaral Oliveira, do STM, e Mauricio José Godinho Delgado, do TST, que assistem às comemorações de seus aniversários amanhã.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 12 de maio de 2023
MIGALHAS nº 5.600
Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de maio de 2023.
... Amaral Oliveira, do STM, e Mauricio José Godinho Delgado, do TST, que assistem às comemorações de seus aniversários amanhã. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 97 anos, em 12 de maio de 1926, a aeronave Norge se tornou o primeiro dirigível a sobrevoar o Polo Norte....