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O que saiu em Migalhas sobre Google Spain v AEPD and Mario Costeja González
Colunas - Impressões Digitais
sexta-feira, 20 de outubro de 2023
Europa avança na responsabilização de grandes plataformas
Enquanto a discussão encontra-se travada no Brasil, Europa deu importante passo na regulamentação de plataformas digitais. Confira a análise de Daniel Guariento e Ricardo Maffeis.
... Google, o cidadão espanhol Mario Costeja González e a agência espanhola de proteção de dados; até a recente condenação (final de 2022) da Microsoft, na França, a uma multa de 60 milhões de euros pelo mau uso de cookies6.
Nesta mesma linha, a presidente...
Colunas - Impressões Digitais
sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Decisão do STJ dá novo fôlego a direito ao esquecimento
O que acabou vetado pela tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal foi apenas a proibição da divulgação de fatos verídicos publicados em meios de comunicação em razão da passagem do tempo.
... sobre o cidadão espanhol Mario Costeja González1 – que nunca mais foi esquecido –, não foi reconhecido no Brasil, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) expressamente o afastado no julgamento do recurso extraordinário 1.010.606/RJ, ocasião em que foi firmada...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de março de 2021
Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?
O resultado do julgamento pelo STF é histórico na democracia brasileira ao afirmar que o direito ao esquecimento não existe para casos de divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos.
...o Europeia (o pedido de Mario Costeja González consistia em que fossem suprimidas ou alteradas as páginas eletrônicas nas quais seus dados estavam disponíveis, de modo a que estes não mais aparecessem ou que não fosse possível sua leitura por terceiros).
Pondera...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021
Direito ao esquecimento
Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.
... ao processo movido por Mario Costeja González contra o Google Espanha, em que a Corte, alargando a interpretação da diretiva de proteção de dados individuais, entendeu que "O processamento de dados realizado por operadores de mecanismos de busca pode afetar...