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A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular a condenação e trancar a ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos acusados pelo triplo homicídio conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido em 2009, em Brasília. O colegiado seguiu o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do REsp 2.232.036, que reconheceu que a condenação foi fundamentada exclusivamente em confissões ex...
Em sessão do plenário do STF nesta quarta-feira, 4, ministro Luís Roberto Barroso destacou avanços na homologação de acordos envolvendo vítimas da tragédia de Mariana. Inscreva-se no nosso canal:

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Em sessão plenária nesta quarta-feira, 9, o STF, por unanimidade, rejeitou cinco embargos de declaração que questionavam o acordo homologado para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015. Veja mais: