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O que saiu em Migalhas sobre Maria da Penha

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quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Silvia Marzagão explica que decretação de divórcio não tem relação com a lei Maria da Penha

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quarta-feira, 8 de março de 2023

Ministro Ribeiro Dantas homenageia mulheres em nome de ministra e Maria da Penha

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quarta-feira, 8 de março de 2023

Ministro Reynaldo da Fonseca homenageia mulheres e Maria da Penha

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quarta-feira, 7 de agosto de 2024

Ministro Luís Roberto Barroso pede desculpas a Maria da Penha por omissão do Brasil em sua proteção

Nesta quarta-feira, 7, celebra-se o aniversário de 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei 11.340/06). Em sessão plenária do STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da legislação no combate à violência doméstica e pediu desculpas a Maria da Penha pela omissão estatal em sua proteção. Veja mais: