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Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de novembro de 2024.
Com 41,37% dos votos válidos, Paulo Maurício Siqueira assume liderança da advocacia no Distrito Federal para o próximo triênio.
Presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a posse da jurista simboliza o respeito pela diversidade e pelas mulheres.
Presidente do TSE, ministro Edson Fachin, designou a ministra Cármen Lúcia para substituir na função de juiz da propaganda nas Eleições Gerais de 2022.