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O texto explora mudanças propostas na reforma do Código Civil, como regime de bens atípico e cláusula de caducidade, refletindo ideias doutrinárias já existentes. A reforma visa garantir segurança jurídica e atualização diante de lacunas le...
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
O Código Civil propõe novas regras para filiação por reprodução assistida, incluindo diretrizes do CNJ para registro de filhos concebidos por essas técnicas, regulamentando autorização pós-morte para uso de material genético.
Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.