O que saiu em Migalhas sobre Maria Berenice Dias

Especialistas explicam por que feto não teria personalidade jurídica que justificasse a nomeação de defensor, como ocorreu no caso de menina grávida aos 12 anos.

Uma breve retrospectiva do intenso ano que se passou e as principais mudanças legislativas, os eventos, os debates doutrinários, os principais julgados e uma perspectiva do que deve vir nos próximos anos.

Um caso assustador na Justiça do Piauí: uma menina de 12 anos está em sua segunda gestação após sofrer estupros. A pedido da própria Defensoria, e com autorização da Justiça, um defensor público teria sido nomeado no caso para atuar em favor do feto. Ao abordar o caso, a jurista Maria Berenice Dias tece duras críticas acerca da condução pelo Judiciário. "Nomear um curador para o feto? Eu já ouvi...

Uma criança de 10 anos é estuprada e fica grávida. A mãe da criança procura o hospital para a realização do aborto que, além de permitido por lei, é recomendado nestes casos. O hospital exige autorização judicial, e a condução do caso na Justiça é uma sequência de absurdos: a menina é retirada da mãe, o aborto é negado. Com mentiras, e ignorando o fato de que se trata de criança vítima de violênci...