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No início de abril, dois decretos alteraram o Marco Legal do Saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos", em parceria com o Milaré Advogados. Será dia 19/4, às 15h. Assista ao vivo. Inscreva-se no nosso canal:
O vice-presidente Michel Temer gravou uma palestra para o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, realizado de 29 a 31 de março em Lisboa, cujo tema é "Constituição e Crise - A Constituição no contexto das crises política e econômica".

Nesta terça-feira, 1º, o advogado Alberto Zacharias Toron confundiu o título da magistratura de Marco Aurélio: o patrono chamou o decano do STF de "desembargador" em vez de "ministro". Marco Aurélio levou toda a situação na brincadeira e agradeceu o título dado: "é uma honra muito grande ser apontado como desembargador". Alberto Toron só percebeu o deslize quando Marco Aurélio o respondeu: "Eu f...