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Ministro Salomão, presidente da comissão, convocou uma semana de esforço concentrado, entre os dias 1º e 5 de abril, para discussão e votação do relatório final.
O texto fornece uma análise detalhada sobre a jurisprudência do STJ referente à aplicação da taxa Selic como juros legais conforme o artigo 406 do Código Civil.
Colegiado considerou que, no caso, não foi comprovado a ocorrência de lesão extrapatrimonial pelo atraso do voo.
Ministro Marco Buzzi criticou, na sessão desta terça-feira, 23, o descumprimento de entendimentos do STJ por parte do TJ/SP. Saiba mais: