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São analisados três MSs impetrados pela empreiteira OAS e executivos do grupo.
Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de junho de 2019.
Ministro citou na decisão evidências de conluio e parcialidade, reconhecendo a violação de direitos fundamentais.
Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de setembro de 2024.