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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Marques Roncaglia
STF, em repercussão geral, reafirma jurisprudência de que não incide o ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
O tema já foi analisado pelo STJ, que editou, em 1996, a súmula 166, que diz que “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.
MIGALHAS nº 1.692
Terça-feira, 10 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.692 - Fechamento às 10h. "Now this is not the end. It is not even the beginning of the end. But it is, perhaps, the end of the beginning." (Pois isto não é o fim. Não é nem sequer...
MIGALHAS nº 1.014
Quinta-feira, 23 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.014 - Fechamento às 9h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Azar, Vasconcelos e Advogados Associados (Clique aqui) ____________ "N...
MIGALHAS nº 728
Segunda-feira, 28 de julho de 2003 - nº 728 - Fechamento às 8h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (clique aqui...