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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Marques Roncaglia
MIGALHAS nº 1.333
Sexta-feira, 13 de janeiro de 2006 - Migalhas nº 1.333 - Fechamento às 13h. “É por meio da leituraQue poderá a criaturaNa vida desenvolverO livro é companheiroMais fiel e verdadeiroQue nos ajuda a vender” Patativa do Assaré Lei...
MIGALHAS nº 1.014
Quinta-feira, 23 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.014 - Fechamento às 9h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Azar, Vasconcelos e Advogados Associados (Clique aqui) ____________ "N...
Sem a publicação de LC em 2021, Difal fica para 2023
Aceitarão os demais entes federativos que apenas Estados que instituíram lei estadual prevendo a cobrança do Difal em 2021 (caso de São Paulo) poderão cobrar o imposto em 2022?
STF, em repercussão geral, reafirma jurisprudência de que não incide o ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
O tema já foi analisado pelo STJ, que editou, em 1996, a súmula 166, que diz que “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.